• Postado: 23 March 2021
  • Categoria: Notícias

Luta social garante derrubada de vetos do governo Bolsonaro na educação

Em sessão do Congresso Nacional, no último dia 17, foram derrubados vetos importantes apostos pelo governo de Jair Bolsonaro a diversas leis aprovadas em 2020 e 2021 pelo parlamento.

Entre os vetos cassados estavam os de número 48 e 56. O primeiro restabeleceu na Lei 14.057 a possibilidade de os profissionais do magistério público terem acesso a, pelo menos, 60% dos precatórios do Fundef provenientes da diferença repassada a menor pela União aos fundos do ensino fundamental de estados do Nordeste e parte do Norte, além de Minas Gerais (anos 1997 a 2006); e, o segundo, garantirá às escolas de todo país acesso à internet em banda larga, até 2024, por meio da utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust, previstos na Lei 14.109.

A pressão exercida pela comunidade educacional, especialmente pelos sindicatos filiados à CNTE e pelas entidades estudantis e da sociedade civil que atuam em defesa do direito à educação, foi imprescindível para mais essa importante conquista. Vale lembrar que, semanas atrás, a mesma mobilização social derrotou as pretensões do governo Bolsonaro de desvincular todos os recursos da educação e da saúde, bem como os recursos dos fundos públicos – entre eles, o Fust –, através da PEC 186, já promulgada como a 109ª emenda de nossa Carta Magna.

Embora essas conquistas sejam muito importantes para valorizar a educação pública e seus profissionais, o atual governo insiste em prejudicar a educação básica e superior. No dia de hoje (19), o presidente Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 3.477/29, o qual prevê os primeiros repasses federais para assegurar os objetivos da Lei 14.109, sobretudo de aquisição de equipamentos e internet banda larga aos estudantes e professores, ainda neste ano de 2021. Trata-se de mais um golpe do governo federal contra a escola pública e seus usuários em plena pandemia do coronavírus.

Os problemas de acesso às aulas remotas têm prejudicado quase a metade dos estudantes brasileiros, e tal como ocorre na área da saúde, especialmente com a falta de vacinas para a população, o governo Bolsonaro se desobriga em financiar as condições de acessibilidade à educação de milhares de crianças, jovens e educadores.

O veto ao PL 3.477/20 ocorre apenas dois dias após o Congresso ter derrubado as suspensões do governo à Lei do Fust e na mesma semana de promulgação da EC 109, que manteve a vinculação dos fundos públicos às diferentes políticas sociais. E esse veto imoral fará com que 18 milhões de estudantes e cerca de 1,5 milhão de professores não tenham acesso a equipamentos e a internet banda larga durante a pandemia. Os estados, DF e municípios deixarão de receber R$ 3,5 bilhões, em 2021, para executarem projetos de acessibilidade digital aos estudantes e profissionais da educação!

A CNTE e seus sindicatos filiados lutarão, em caráter emergencial, pela derrubada de mais esse veto irresponsável do governo Bolsonaro para que todos os estudantes e professores tenham acesso com qualidade aos conteúdos escolares.

Nosso compromisso é em defesa da educação pública, gratuita, laica, democrática, desmilitarizada e de qualidade social para todos e todas!

Fora Bolsonaro!